O presente documento estabelece regras sobre a obtenção, uso, armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários, bem como as regras de utilização dos serviços disponíveis na plataforma web do Missão Médica Internacional (MMI). Ao aceitar os termos de uso, o Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado, plenamente e sem ressalvas, com todas as condições aqui estabelecidas.

São considerados usuários todos aqueles civilmente capazes, maiores de 18 anos, que de forma voluntaria, inserem seus dados no site do MMI para receber informações ou fazer doações financeiras para o MMI. São considerados Visitantes aqueles que tem acesso a visualização das atividades oferecidas pelo MMI, porém não efetuam o cadastro. São considerados apoiadores os websites que dão suporte, direcionamento e auxiliam o MMI, principalmente na gestão de arrecadação de doações.

O Usuário não poderá difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo deste website que implique em violação ao sigilo das comunicações e a privacidade. Ainda que o Usuário deixe de utilizar a plataforma web do MMI para doação, o MMI poderá permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de exclui-los definitivamente por seu exclusivo critério.

O site (missaomedicainternacional.org.br) é mantido pelo MMI e seu conteúdo destina-se a todas as pessoas que queriam mais informações sobre o câncer infantil, incluindo pacientes, familiares, médicos, profissionais de saúde, estudantes, doadores, parceiros, imprensa, governo e sociedade. O conteúdo é produzido e gerenciado pela equipe de marketing e comunicação do MMI, respaldado pelo crivo de profissionais da saúde, visando dar credibilidade e autenticidade às informações divulgadas. Nenhuma imagem de paciente pode ser divulgada sem a permissão expressa, por escrito, do MMI e do responsável legal pelo menor.

As informações contidas neste site não devem substituir tratamentos médicos realizados por um profissional de saúde. Antes de seguir qualquer eventual conselho encontrado neste website, o usuário seus familiares devem sempre consultar um médico.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

Os dados fornecidos pelo Usuário na plataforma web do MMI não serão divulgados para terceiros. O MMI somente divulgara as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Usuário ou por determinação legal ou judicial que expressamente a obrigue. O MMI se reserva o direito de utilizar os dados fornecidos pelo Usuário para efeito de pesquisa interna e para contato com o Usuário para fins institucionais de informar o Usuário sobre questões relativas a doação, sobre seus serviços e sobre o MMI, como resultados de projetos beneficiados pela doação e outros pertinentes as atividades do MMI. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo MMI.

O MMI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados na plataforma web do MMI. Para acesso a “links” para outros sites, incluindo os sites dos Apoiadores, recomenda-se ao Usuário consultar as respectivas “Políticas de Uso” e “Termos de Privacidade” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles. O Usuário tem ciência e declara que e de sua inteira responsabilidade prestar informações verdadeiras, não cabendo o MMI verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário.

O Usuário tem ciência e concorda expressamente que o MMI pode coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego no site, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de qualquer clausula, termo ou disposição deste Termo ser declarada nula, tal nulidade não afetara quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

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O MMI se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo de Uso, sem que haja necessidade de informação previa ao Usuário. Fica eleito para dirimir quaisquer dúvidas e solucionar conflitos oriundos do presente Termo, o Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.